FINANCEIRO DA ESCOLA: 2016

CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÀSICA TITO FERRARI

Rua Borges de Medeiros, 670 - São Pedro do Sul – Rio Grande do Sul

Fundada em 14/08/2009 - CNPJ: 111.308.57/0001-42

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM

CONVITE Nº 02/2016.

Senhora Presidente:

Encaminhamos, para fins de homologação e adjudicação o Convite nº 02/2016, que tem por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar.

Após a análise das propostas apresentadas, a Comissão, respeitando as condições e critério de julgamento previsto no Edital, classificou as empresas licitantes conforme segue:

a) Empresa: André Rahts - ME

Itens: 01, 02, 03, 08, 09, 10, 12, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27.

Valor: R$ 13.112,89 (Treze mil e cento e doze reais e oitenta e nove centavos)

b) Empresa: Ari Nadir Metz - ME

Itens: 13 e 17.

Valor: R$ 1.279,50 (Hum mil e duzentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos)

c) Empresa: Marcelo Aldonir Kohler - ME

Item: 07.

Valor: R$ 4.372,50 (Quatro mil e trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos)

d) Empresa: Spode & Cia. Ltda.

Itens: 04, 05, 06, 11, 14, 28 e 29.

Valor: R$ 2.083,90 (Dois mil e oitenta e três reais e noventa centavos)

A presente licitação totaliza o valor de R$ 20.848,79 (Vinte mil e oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos).

Assim sendo, faz-se necessária à deliberação da Vossa Senhoria quanto à homologação e adjudicação do certame.

Em, 23/08/2016.

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Danuse Dalla Lana Tatsch

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Id. Funcional: 2394049/01-02

De acordo. Homologo a licitação e adjudico o objeto às licitantes vencedoras do certame, de acordo com o Menor Preço Unitário por Item das propostas.

São Pedro do Sul, 23 de agosto de 2016.

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Presidente da Caixa Escolar

ANEXO I

CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2016

ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA TITO FERRARI

Chamada Pública n.º 02/2016, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013.

A Caixa Escolar da Escola Estadual de Educação Básica Tito Ferrari, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Borges de Medeiros, nº 670, município de São Pedro do Sul/RS, inscrita no CNPJ sob nº 11.130.857/0001-42, representada neste ato pela Presidente, a Senhora Maria Jocelaine dos Santos Ferrão, no uso de suas prerrogativas legais Decreto nº 46.539 de 05/08/2009, Instrução Normativa nº 02/2009 de 12 de agosto de 2009 e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013 e alterações, por delegação da Secretaria Estadual da Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de 16/08/2016 a 16/12/2016. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 25/07/2016 a 15/08/2016, às 13 horas, na sede da Caixa Escolar da Escola Estadual de Educação Básica Tito Ferrari, localizada á Rua Borges de Medeiros, nº 670, no município de São Pedro do Sul/RS.

1. OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

*Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 26/2013, Art.29, §3º).

2. FONTE DE RECURSO

As despesas decorrentes da contratação do objeto correrão à conta dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE previstos no Recurso 2013 e a conta do Salário Educação, recurso 0292, ambos no Projeto/Atividade 2373.

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 04/2015.

3.1. ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;

IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e

V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;

IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e

V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;

III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;

V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;

VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;

VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.

VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e

4. ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA

4.1. No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo I (modelo da Resolução FNDE n.º 04/2015).

4.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado 01 dia após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de 04 dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado ( s) para assinatura do(s) contrato(s).

4.3 - O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução.

4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAPFísica de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal,e o CNPJ E DAPjurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.

4.5. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 3 dias, conforme análise da Comissão Julgadora.

5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

5.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País.

5.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.

II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País.

III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País.

5.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;

II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;

III - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica) sobre os

Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física); Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2.

5.4. No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica.

5.5. Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.

6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar dos deverão entregar as amostras indicadas no quadro abaixo na Escola Estadual de Educação Básica Tito Ferrari, com sede à Rua Borges de Medeiros, nº 670 em São Pedro do Sul/RS, até o dia 16 , até as 13 horas, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.

O resultado da análise será publicado em 01 dia após o prazo da apresentação das amostras.

Nº	Produto

7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues na Escola Estadual de Educação Básica Tito Ferrari, Rua Borges de Medeiros, nº 670, município de São Pedro do Sul/RS, telefone (55) 3276 1220, toda quarta-feira, das 08:30 às 11 horas no período de 16 de agosto a 16 de dezembro de 2016, conforme Projeto de Venda, acompanhados do respectivo documento fiscal e Termo de Recebimento e Aceitabilidade, conforme modelo padrão, no qual o agente público estadual atestará o seu recebimento, que deve ser conferido e assinado pelo representante da Unidade Executora;

Produtos	Quantidade	Local da entrega	Periodicidade de entrega (semanal, quinzenal).
Aipim descascado	45 Kg	Escola	Mensal
Alface	30 Und	Escola	Mensal
Arroz branco polido	200 Kg	Escola	Mensal
Arroz parboilizado	200 Kg	Escola	Mensal
Banana	125 Kg	Escola	Mensal
Bebida láctea	250 L	Escola	Mensal
Beterraba	30 Kg	Escola	Mensal
Cebola	150 Kg	Escola	Mensal
Cenoura	30 Kg	Escola	Mensal
Feijão	75 Kg	Escola	Mensal
Laranja suco	50 Kg	Escola	Mensal
Leite integral UHT	1500 L	Escola	Mensal
Lingüiça suína	85 Kg	Escola	Mensal
Melado – 450 g	30 Kg	Escola	Mensal
Óleo de soja – 900 ml	20 Und	Escola	Mensal
Ovos de galinha	80 Dz	Escola	Mensal
Repolho	15 Kg	Escola	Mensal
Suco de uva concentrado – 1,5 l	70 Und	Escola	Mensal
Tomate	150 Kg	Escola	Mensal

8. PAGAMENTO

O pagamento do fornecimento será efetuado no recebimento dos produtos, por meio de cheque nominal, mediante a apresentação do Termo de Recebimento, acompanhado do documento fiscal.

É vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Escola Estadual de Educação Básica Tito Ferrari, na Rua Borges de Medeiros, nº 670, no município de São Pedro do Sul/RS das 08 às 11:30 e das 13 às 17 h.

9.1. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.

9.2. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá as seguintes regras:

I - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/E.Ex.

II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:

Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 20.000,00.

9.3. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da

Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III - Dos Contratos, da Lei 8.666/1993.

São Pedro do Sul, aos 25 dias do mês de julho de 2016.

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Presidente da Caixa Escolar