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Publicação: 19/03/2009 - 16:34
Merenda Escolar
Instituições da rede estadual recebem recursos da Merenda EscolarO governo do Estado efetuou nesta quinta-feira, 19, o depósito dos recursos da Merenda Escolar nas contas dos gestores das 2,5 mil escolas estaduais, que atendem alunos do Ensino Fundamental e Educação Infantil. O volume total depositado corresponde a cerca de R$ 2,9 milhões. A decisão do executivo gaúcho de realizar o repasse da merenda com financiamento próprio se deve ao atraso das verbas federais, por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O FNDE é responsável por repassar, todos os meses, aos estados e municípios os recursos voltados à compra de itens alimentícios para as escolas públicas. Até o momento, o FNDE ainda não efetuou o envio da verba para nenhuma unidade da federação. Para assegurar a merenda das instituições da rede estadual, a Secretaria da Educação (SEC) decidiu utilizar recursos destinados para manutenção e desenvolvimento do ensino no Estado.

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http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=/noticias/releases/2009/03_18.html

PDDE libera recursos mais cedo este ano

ASCOM-FNDE(Brasília, 18.03.09) - Pela primeira vez em 14 anos, os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) vão chegar às unidades de ensino ainda no princípio do ano letivo. Até o ano passado, a transferência financeira era feita, normalmente, a partir de junho. Agora, a previsão é de começar as liberações já no próximo mês.
Outra mudança importante é a ampliação do leque de beneficiários. O programa atingia apenas as escolas de ensino fundamental até 2008. A partir deste ano, as unidades de ensino de educação infantil e de ensino médio também serão beneficiadas. Com isso, o orçamento previsto para 2009 foi ampliado para R$ 920,5 milhões. No ano passado, o PDDE transferiu R$ 708 milhões para mais de 130 mil escolas.
Publicada nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 4/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), regulamenta a adesão e a execução do programa, que tem a finalidade de prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
Os recursos, que vão direto para as unidades de ensino, servem para compra de material de consumo; manutenção, conservação e reparos na unidade escolar; e pequenos investimentos em bens permanentes, como a aquisição de aparelhos de som, por exemplo. O programa também promove a acessibilidade nas escolas públicas, além de financiar a implementação da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, entre outras ações.
Adesão – Nos próximos dias, o FNDE enviará ofícios a todas as unidades da Federação com instruções para a participação no programa, que foi criado em 1995. Primeiramente, estados e municípios devem assinar o termo de adesão para que suas redes possam se beneficiar com os recursos do PDDE. Também é necessário cadastrar ou atualizar os cadastros das unidades executoras das escolas nos sistemas PDDEnet ou PDDEweb, que devem estar disponíveis no sítio eletrônico do FNDE ( http://www.fnde.gov.br/) até o fim da próxima semana. Feita a atualização cadastral, as escolas começarão a receber os recursos.

Assessoria de Comunicação Social

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